Henrique Vieira Filho
RESUMO
A imensa maioria da produção artística contemporânea situa-se em valor de mercado em patamares não superiores a US$ 2.000,00, tornando economicamente inviável a contratação de serviços periciais em seu padrão usual.
Aproveitando-se deste cenário e da facilidade de aquisição de tintas e substratos contemporâneos, os falsificadores passaram a atuar massivamente sobre este grupo mercadológico, praticamente garantindo a impunidade ao manter seus trabalhos fora do limite das investigações policiais e de seguradoras, comumente focados em artes de valores financeiros muito superiores.
A Análise Pericial está além da exatidão positivista; cabe repensar o crescente uso de equipamentos laboratoriais de custo elevado, o que inviabiliza a contratação destes serviços para a maior parte dos artistas plásticos e dos compradores destas artes.
Esta pesquisa propõe resgatar parte da simplicidade da origem das técnicas periciais, como praticadas pelos antigos “connoisseurs”, aliada à grafotecnia e pinacologia, viabilizando a emissão, com valores acessíveis, de Certificados de Autenticidade de Arte, em versões impressas aliadas a registros “blockchain”.
Palavras-chave
Pericia, grafoscopia, pinacologia, arte, autenticidade
EXPERT ANALYSIS ON CONTEMPORARY ART:
Making Certificates of Authenticity Viable in the Current Reality of the Arts Market
Abstract
The vast majority of contemporary artistic production has a market value of no more than US$ 2,000.00, making it economically unfeasible to hire expert services at their usual standard.
Taking advantage of this scenario and the ease of acquisition of contemporary inks and substrates, counterfeiters began to act massively on this market group, practically guaranteeing impunity by keeping their work off the radar of police investigations and insurance companies, commonly focused on arts and crafts. much higher financial values.
Forensic Analysis is beyond positivist exactitude; the growing use of high-cost laboratory equipment makes contracting these services unfeasible for most visual artists and buyers of these arts.
This research proposes to rescue part of the simplicity of the origin of the expert techniques, as practiced by the former “connoisseurs”, allied to and to pinacology, enabling the issuance, with accessible values, of Certificates of Authenticity of Art, in printed versions combined with “blockchain” records.
Keywords
Expertise, graphology, pinacology, art, authenticity
- INTRODUÇÃO
1.1 Objetivo geral:
Viabilizar padrões periciais aceitáveis e de custo equilibrado para certificar artes plásticas contemporâneas de valor financeiro intermediário.
1.1.1. Primeiro Objetivo Específico:
Demonstrar que a perícia técnica para validar a autenticidade de obras de arte pode se concentrar na análise grafotécnica da assinatura e pinacológica dos traçados do artista e dispensar recursos tecnológicos mais onerosos.
1.1.2. Segundo Objetivo Específico:
Apresentar as demandas atuais dos artistas plásticos contemporâneos e de seus eventuais clientes em certificar a autenticidade de suas obras de arte, salvaguardando contra eventuais falsificações, valorizando os direitos autorais e patrimoniais, além de viabilizar economicamente o acesso de serviços periciais a este grupo econômico.
1.2. Problematização:
A evolução tecnológica da perícia técnica majorou a tabela de honorários, tornando-se financeiramente impeditiva para a grande maioria dos integrantes do mercado das artes no Brasil, que trabalha com obras na escala próxima a US$ 2.000,00.
A ausência de Certificados de Autenticidade, o alto custo pericial, bem como a facilidade de acesso aos materiais e tintas contemporâneas culminou em crescente falsificação de obras de artes, com grande probabilidade de impunidade ao focar em bens de valores relativamente menores.
Como viabilizar e atender à demanda de milhares de artistas, galerias e consumidores de arte, de forma a viabilizar a expedição de Certificados de Autenticidade e prevenir a crescente onda de falsificações que se instala no mercado das artes contemporâneas?
1.3. Tipologia de pesquisa:
Este estudo adotou procedimentos indutivo, bibliográfico, documental, estudo de caso, de ação, etnográfica e autoetnográfica (o autor é artista plástico há mais de seis anos, além de galerista e emissor de Certificados de Autenticidade de Arte para diversos artistas e colecionadores), com abordagem qualitativa, de natureza aplicada e com objetivos exploratórios.
1.4. Justificativa:
A relevância deste estudo se dá pela escassez de pesquisas de natureza aplicada e de ações práticas capazes de atender à enorme demanda por perícias e certificações voltadas ao mercado das artes contemporâneas.
Este trabalho é um dos raros, senão o único, a apresentar soluções economicamente viáveis de expedição de certificados de autenticidade para artistas, galeristas e consumidores de arte, valorizando suas obras, resguardando direitos autorais e de propriedade, além de coibir eventuais falsificações.
- DESENVOLVIMENTO
A legislação brasileira garante os direitos autorais independente das obras de arte estarem ou não registradas (Lei nº 9.610/98).
Contudo, na prática de mercado, a arte ter ou não seu respectivo Certificado de Autenticidade, seja expedido pelo própria artista (se em vida), ou por um perito que realize a autenticação mediante análise da assinatura e estilo, faz toda a diferença tanto na sua precificação, quanto, até mesmo, ser aceito ou não para comercialização por leiloeiros e galeristas.
No Brasil e na maior parte dos países não existe lei obrigando o artista a certificar suas obras, entretanto, é quase impraticável atuar profissionalmente sem esta documentação.
Dentre os inúmeros benefícios dos Certificados de Autenticidade, podemos destacar:
Maior credibilidade artística
Incremento de valor monetário de venda e revenda
Proteção dos direitos autorais e patrimoniais
Ampliação de mercado, pois é pré-requisito para inúmeras galerias, casas de leilões, marketplaces e colecionadores.
Uma arte que esteja sem procedência documentada, que gere dúvidas quanto à sua autoria, é precificada como se fosse um “pôster”, um simples “quadro decorativo” (Revista Artivismo, V3, N3 / 2023, págs. 15 e 16).
Artistas em vida tem totais condições de providenciar Certificados de Autenticidade para suas próprias obras, sem precisar contratar peritos.
Contudo, para a necessidade de autenticar trabalhos de artistas falecidos, o laudo pericial é essencial.
Alguns destes, de renome mundial, contam com fundações e herdeiros que ofertam serviços de reconhecimento e catalogação de obras existentes no mercado.
A maioria dos artistas já em óbito não contam com representação oficial para validação e catalogação de suas obras em circulação, tornando este um dos nichos de atuação para os peritos em assinatura, sendo um diferencial importante que também exerça a pinacologia, para incluir o reconhecimento estilístico em seus laudos.
A pesquisa bibliográfica constatou que a maior parte dos autores refere-se apenas a perícias e falsificações de obras de arte de grande valor monetário, via de regra, de artista já falecido.
Del Picchio (2016) abordou o problema do crescente índice de falsificações sobre arte contemporânea brasileira e até mesmo propôs uma solução, por ele mesmo reconhecida como de difícil aplicabilidade.
Assim sendo, o problema de falsificação de uma obra de arte, principalmente, pintura, é mais ou menos atual, oferecendo perspectiva de progressão e agravamento.
[ … ]
Nenhum quadro de artista brasileiro seria posto à venda sem antes ser apresentado e catalogado numa pinacoteca oficial. Esta, depois de executar os microfilmes indispensáveis, aporia, no verso da obra, o certificado, em impressão fac-similar, declarando o número e a data do registro. (DEL PICCHIA FILHO, JOSÉ. 2016. págs. 881 a 889)
O mesmo autor destaca que os falsificadores evitam obras de artistas vivos e, mesmo assim, abrem exceções quando estes passam a ser mais valorizados.
Enquanto vivos, a falsificação dos quadros não se verifica, a não ser, excepcionalmente. Talvez, por receio de um desmentido direto do pintor.
No entanto, após a “descoberta”, quando os seus quadros passam a figurar nos catálogos internacionais, em cotações ascensionais compensadoras, aí, então, a fraude sobrevém. (DEL PICCHIA FILHO, JOSÉ. 2016. pág. 881)
A pesquisa documental realizada mediante artigos, depoimentos e entrevistas para veículos de comunicação e redes sociais abrangendo artistas plásticos contemporâneos traz dados mais atualizados que inclui falsários que focam em artes de menor valor monetário por minimizar os riscos de serem descobertos, visto que o custo de uma perícia técnica ultrapassa o preço da própria obra a ser analisada.
A tabela a seguir apresenta os valores periciais voltados para o mercado das artes, incluindo tanto os serviços que dependem essencialmente das habilidades técnicas pessoais do perito, quanto da dependência e uso de sofisticados recursos laboratoriais.
Tabela de honorários sugerida – 2023
Análises técnicas
Fotografia técnica (VIS/IR/UV)
Hora
R$ 300,00
Fotografia multiespectral
Hora
R$ 300,00
Radiografia
Hora
R$ 300,00
Colorimetria
Ponto
R$ 25,00
Espectrofotometria (FORS)
Ponto
R$ 50,00
Espectroscopia por Fluorescência de raios x (XRF)
Hora
R$ 450,00
Espectroscopia por Fluorescência de raios x portátil (XRFp)
Ponto
R$ 50,00
Espectroscopia Raman
Hora
R$ 450,00
Espectroscopia Raman portátil (532nm)
Ponto
R$ 90,00
Espectroscopia de infravermelho com transformada de Fourier (FTIR)
Hora
R$ 450,00
Cromatografia acoplada a espectrometria de massa
Hora
R$ 450,00
Microscopia ótica
Hora
R$ 450,00
Microscopia digital
Hora
R$ 300,00
Serviços
Perícia técnica de autenticidade
Laudo
R$ 12.000,00 a R$ 18.000,00
Avaliação econômica
Relatório
R$ 900,00
Organização e catalogação de acervos
Hora
R$ 120,00
Estudos de Proveniência
Hora
R$ 300,00
Perícia estilística para estudos de autenticidade
Laudo
R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00
Perícia grafotécnica
Assinatura
R$ 4.000,00 a R$ 5.000,00
(I3a – 2023).
Considerando os dados acima e o fato de que a imensa maioria da produção artística contemporânea situa-se em valor de mercado em patamares não superiores a US$ 2.000,00 (cerca de R$ 10.500,00, pelo câmbio de fevereiro de 2023), implica que é economicamente inviável, para a maioria dos casos, a contratação de serviços periciais em seu padrão usual.
Os veículos de comunicação têm noticiado, cada vez mais, casos de fraudes no mundo das artes, comumente, envolvendo cifras de vários milhões de reais.
Como exemplo icônico, a Revista Piauí, em sua matéria “Cuidado, Tinta Fresca”, relata que, na Sibéria, se encontram mais de mil telas atribuídas a artistas brasileiros, todas falsificadas.
Até mesmo o setor de entretenimento investiu na pauta, sendo que o documentário “A True Story About Fake Art”, exibido pela Netflix, trouxe ao grande público a informação do quanto os galeristas, leiloeiros e colecionadores e, até mesmo os peritos, podem ser enganados, anos a fio, por falsificadores de obras de arte.
Desde sérias reportagens investigativas, até o divertido documentário “Fake Art – Uma História Real” (Netflix), sempre que o tema é falsificação de arte, as cifras citadas são de milhões de dólares pagos em obras que se revelaram fraudes sobre os trabalhos de Pollock, Rothko, Picasso, Vermeer, Rembrandt, Da Vinci, Di Cavalcanti, Portinari, Tarsila do Amaral, Guignard, Antônio Poteiro, Siron Franco, dentre muitos outros artistas cobiçados (Revista Artivismo, V3, N3 / 2023, p. 31).
Em busca de reduzir os riscos de cometer falhas humanas e ter a reputação profissional questionada, cada vez mais as perícias buscam ferramentas objetivas, ou seja, equipamentos laboratoriais capazes de gerar dados técnicos mensuráveis.
O uso de tais recursos pode gerar uma fonte de renda extra aos peritos, pois cada etapa instrumental é precificada à parte.
Contudo, é necessário um investimento prévio na aquisição patrimonial destes equipamentos, bem como arcar com despesas de manutenção técnica e até o necessário incremento de espaço físico para acomodar o maquinário.
A laboratização das práticas periciais é um fenômeno recente, inexistindo dados estatísticos quanto ao real custo / benefício econômico do ponto de vista de quem oferta os serviços.
Para os consumidores finais, que, no caso desta pesquisa, são os proprietários de obras de arte em busca de resguardar-se de serem vítimas de fraudes e de garantir o valor de mercado que só a autenticidade comprovada consegue atingir, a majoração dos preços das análises e serviços periciais inviabiliza a contratação para a grande maioria dos casos.
As obras artísticas cujo valor financeiro não compense a contratação de perícia técnica compõem a maior fatia do mercado das artes, formando um nicho praticamente com garantia de impunidade para falsificação.
Algumas motivações dos falsificadores:
Aproveitamento da fama e valor de um artista;
Ausência de controles técnicos para ingressar a obra ao mercado;
Disponibilidade de materiais e suportes que aparentam maior antiguidade;
Facilidade para a falsificação de documentos e provenance (proveniência);
Circuito de ingresso da obra falsa ao mercado por médio de vendas públicas (catalogação das obras);
Alto custo de perícia facilita a venda de obras menores falsificadas (grifo nosso);
Incremento do valor mediante a incorporação de uma assinatura falsa a uma obra autêntica (Revista Restauro, 2023).
Esta pesquisa também valeu-se da análise de comunicações informais em grupos de redes sociais cujos integrantes são profissionais e colecionadores de artes contemporâneas, sendo a falsificação de obras um tema recorrente, bem como a desinformação sobre laudos periciais de autenticidade de arte, opção sempre descartada nas conversações, sobre a premissa de inviabilidade financeira e, até mesmo, da ausência de peritos capacitados para analisar e autenticar as assinaturas dos artistas e, menos ainda, seus estilos.
A desconfiança da capacitação técnica pericial sobre obras de arte pode ser justificada pela ausência desta especialização dentro dos cursos oficiais de formação de peritos e museólogos e, até mesmo, a escassez de literatura técnica especializada.
A Pinacologia, ciência que trata do estudo e exame técnico e metódico da parte pictórica de obras de arte, nem sequer consta na grade curricular de Museologia, nem de Perícia, existindo apenas cursos livres e informais que abordam a disciplina.
Esta terminologia latina não obteve maior receptividade em língua portuguesa, nem inglesa, sendo que o mercado optou por apropriar-se, como sinônimo, o vocábulo “estilística”, o qual, por origem, deveria referir-se somente à escrita.
Assim, a perícia pinacológica também é referida como perícia estilística, no sentido de que irá analisar o estilo do artista. Da mesma forma que a análise grafotécnica avalia as peculiaridades de cada assinatura, a pinacológica / estilística focará nos traçados, tipos de pinceladas, temática e materiais utilizados.
Além do elevado valor financeiro para a elaboração dos laudos, que minimiza quantitativamente a clientela potencial, outro fator que dificulta e até inviabiliza a oferta de serviços periciais sobre artes é a escassez de padrões gráficos de reconhecida autoria dos artistas.
Somente Louzada (2002) incluiu em suas publicações uma coletânea de assinaturas e imagens em alta definição de artistas brasileiros para servir de ponto de partida para eventuais análises periciais de autenticidade. Transcorridos mais de vinte anos desde a última edição, ainda que continue um importante ponto referencial, fato é que a maioria dos contemporâneos não estão inclusos.
Este é um dos fatores que justificam a “perícia estilística para estudos de autenticidade” como um dos mais elevados honorários na tabela referencial (I3a – 2023), já que o perito terá que localizar e estudar obras previamente autenticadas de cada artista, seja junto a museus, galerias e colecionadores, para criar sua própria coletânea de padrões gráficos que servirão de base para a autenticação de assinaturas e estilos autorais.
Cumprida esta etapa inicial, o perito se torna um especialista no trabalho do artista estudado, possibilitando que os futuros laudos de autenticidade sobre o mesmo demandem menor tempo e esforços, podendo atuar em formato similar ao dos antigos “connoisseurs” e, com isso, trabalhar mediante honorários mais acessíveis ao ponto de vista dos proprietários das obras.
2.1. Estudo de caso
Esta pesquisa selecionou para estudo de caso a compra de uma pintura do artista Cid Serra Negra por cerca de um terço de seu valor de mercado (o vendedor não tinha como comprovar a autoria) e o posterior resgate do preço máximo de venda pelo investimento em um Certificado de Autenticidade mediante Laudo Pericial.
Sendo o autor artista plástico há mais de década, além de galerista e emissor de Certificados de Autenticidade de Arte para diversos artistas e colecionadores, este estudo de caso é igualmente uma pesquisa etnográfica, autoetnográfica e de ação.
O estilo “naif”, primitivista de Cid Serra Negra é bastante valorizado por colecionadores, tendo o artista conquistado seu espaço no mercado com exposições nas mais conceituadas galerias de arte e fama popular graças a entrevistas nos programas televisivos de maior audiência de sua época.
Por sua vez, os críticos de arte apreciam sua rebeldia em retratar, na igreja de sua cidade, saci-pererê e curumim como querubins, além de arcanjos com etnia africana.
Já falecido e sem herdeiros que cuidem do acervo, sem catalogação de suas obras e, sendo sua arte realizada com materiais contemporâneos, de baixo custo e facilmente acessíveis, estas características o classificam como um alvo ideal para falsários que optem por atuar em nichos de menor risco de serem desmascarados.
Para a aquisição da obra, uma pesquisa prévia sobre os valores de venda das obras leiloadas de Cid Serra Negra constatou uma faixa entre R$ 3.300,00 a R$ 6.000,00.
Essa mesma busca localizou dezenas de artes sendo comercializadas como sendo de Cid Serra Negra, que foram descartadas como opções de compra devido aos fortes indícios de erro de catalogação de autoria e até mesmo de fraude, pois as imagens destas pinturas já apresentavam fortes divergências na assinatura e estilo do artista.
A arte adquirida para este estudo de caso, um clássico São Francisco de Assis de Cid Serra Negra (óleo sobre madeira) já fora leiloada em mais de uma ocasião, tendo sido arrematada pelo máximo de R$ 5.000,00 e mínimo de R$ 3.300,00.
Mediante a ausência de recibos de compra e venda e de comprovação de autenticidade, o mais recente proprietário, que recém herdou esta arte, a colocou para venda direta por R$ 1.600,00.
Via de regra, um valor de venda tão inferior à média praticada anteriormente é um indício de obra falsificada e deveria ser desconsiderada como opção para aquisição. Tanto o é que, estando faz meses disponibilizada para venda, não houve outros interessados na compra.
Contudo, esta pesquisa propõe justamente resgatar parte da simplicidade da origem das técnicas periciais, como praticadas pelos antigos “connoisseurs” e, dentro desta premissa, as imagens disponibilizadas não apresentaram nenhum indício contrário à autenticidade da assinatura e estilo de Cid Serra Negra, viabilizando a pintura como opção razoavelmente segura para aquisição.
Realizada a compra e, tendo em mãos a pintura referida e como instrumento uma simples lupa e diversas amostras da rubrica do artista, foi constatada a autenticidade da assinatura.
Os pigmentos (tinta óleo para parede) sobre madeira (chapa “Eucatex”) e o estilo dos traços e ângulos das pinceladas conferem fielmente com as características dos demais trabalhos de Cid Serra Negra,
Considerando a simplicidade da análise, o pouco tempo despendido no procedimento e de ser obra de um artista sobre o qual o perito já é totalmente familiarizado, é justo definir os honorários em patamares aquém do máximo da tabela sugerida, ainda mais perante a realidade da faixa de preços de comercialização viáveis para esta obra.
Desta forma, definiu-se em R$ 350,00 pelo serviço pericial, estando incluída a expedição de Certificado de Autenticidade De Arte, em duas versões: a física, impressa com requisitos gráficos de segurança e selo adesivo, ambos com numeração idêntica e exclusiva (no padrão EAN) e a via digital, com assinaturas digitais (padrão ITT / e-GOV e Adobe) e registro em cartório virtual (“blockchain” e DOI).
A tecnologia “blockchain” (“blocos interconectados”, visto que os dados estão descentralizados, existindo simultaneamente em centenas de servidores independentes) iniciou como sistema de criação e segurança para as criptomoedas (Bitcoin, Etherium, etc) e logo expandiu para funções comerciais de registro e cumprimento de Smart Contracts (contratos inteligentes), inclusive, o registro, compra e venda de NFTs (“Non-Fungible Token”), que inclui desde obras de arte totalmente virtuais, até bens imóveis (Revista Artivismo, V3, N3 / 2023, p. 31).
O procedimento seguinte foi a realização de um teste de novo valor de mercado, tendo sido a obra em questão disponibilizada na mesma plataforma de venda em que foi adquirida, desta vez, com o valor mínimo de R$ 3.300,00, ou seja, resgatando o mesmo patamar com o qual foi arrematada em leilões anteriores.
De pronto, foram recebidas ofertas, comprovando que o investimento de R$ 350,00 na obtenção de Certificado de Autenticidade de Arte mediante Laudo Pericial valorizou em mais R$ 1.700,00 sobre o preço em que a peça foi adquirida.
Versão física do Certificado de Autenticidade mediante Laudo Pericial (igual teor em versão digital com registros “blockchain” e DOI).
Um investimento de R$ 350,00 que somou mais R$ 1.700,00 ao valor final de revenda à obra.
Certificado de Autenticidade e Selo (fixado à obra) com numeração exclusiva e QRCode que direciona ao registro internacional DOI, também redundante em cartório virtual (“blockchain”).
(Revista Artivismo, V3, N3 / 2023, p.10)
Pertinente destacar que o novo valor foi atingido em um “marketplace” digital popular, ou seja, um veículo pouco usual para comercialização de obras artísticas.
Adequar os honorários do serviço pericial levando-se em consideração o valor de comercialização da obra e o real dispêndio de tempo dedicado viabilizou a contratação do laudo para uma arte de valor de mercado mediano, gerando para esta uma valorização inicial de cinco vezes o valor investido na Certificação.
O Certificado de Autenticidade de Arte, agora acrescido à pintura possibilita que seja aceita para comercialização em galerias e casas de leilões, estas sim, mais capazes de conquistar valor máximo de mercado, considerando ser a sua clientela habitual muito mais qualificada como potenciais compradores de obras de artes.
É razoável deduzir que, no ambiente acima descrito, a obra aqui estudada retome o preço de venda já atingido em leilões anteriores, que foi de R$ 5.000,00.
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
A excessiva preocupação em enquadrar a perícia nos mesmos padrões tecnológicos das ciências exatas, com o crescente acréscimo de custosos recursos laboratoriais, vem majorando excessivamente os honorários, inviabilizando a sua contratação na maioria dos casos relacionados ao mercado das artes.
A solução viável é revalorizar os recursos humanos do perito em si, que possui capacidade técnica para autenticar a maioria das obras artísticas por meio de análise da assinatura e estilística, dispensando o uso de equipamentos mais onerosos.
O resgate da simplicidade da origem das técnicas periciais, como praticadas pelos antigos “connoisseurs”, aliada à grafotecnia e pinacologia, viabilizam a emissão, com valores acessíveis, de Certificados de Autenticidade de Arte (em versões impressas aliadas a registros “blockchain”).
Ao minimizar os custos operacionais, o valor final ao consumidor final diminui proporcionalmente, tornando o laudo pericial economicamente mais atrativo, aumentando exponencialmente o mercado potencial.
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Disponível em: https://artivismo.com.br/2023/02/01/certificado-de-autenticidade-e-laudo-pericial. Acesso em: 07 de fevereiro de 2023.
